Termos de Uso e Licença SaaS B2B

Estes Termos regem a contratação e o uso empresarial da plataforma Econiq pela pessoa jurídica identificada no cadastro (“Cliente”). O aceite eletrônico, a contratação ou o uso após ciência destes Termos forma contrato vinculante. Quem aceita declara possuir poderes para representar o Cliente.

1. Objeto e licença

A Econiq concede licença temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno da plataforma, conforme plano contratado. Funcionalidades, limites, suporte, preço e ciclo constam da oferta ou proposta comercial vigente. Customização, consultoria humana, implantação e SLA específico somente integram o contrato quando expressos por escrito.

2. Natureza do produto e decisão humana

A Econiq organiza dados, calcula indicadores, identifica causas, simula cenários e produz recomendações gerenciais. As saídas podem conter estimativas, hipóteses e erros. Não constituem contabilidade, auditoria, assessoria fiscal, jurídica, trabalhista, bancária, securitária, de valores mobiliários ou garantia de resultado. O Cliente deve validar dados, premissas e recomendações com profissionais habilitados antes de decidir.

A plataforma não movimenta dinheiro nem executa automaticamente decisões financeiras sensíveis. Aprovações, contratações, demissões, preços, crédito, tributos, investimentos e demais atos permanecem sob responsabilidade dos administradores do Cliente.

3. Cadastro, usuários e segurança

O Cliente manterá dados corretos, designará usuários autorizados, aplicará privilégio mínimo e protegerá credenciais e dispositivos. Contas são pessoais; compartilhamento, acesso por terceiros não autorizados e tentativa de contornar controles são proibidos. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas imediatamente a contato@econiq.com.br.

4. Dados e integrações

O Cliente declara possuir base legal, direitos e autorizações para inserir ou integrar dados, inclusive de empregados, clientes e fornecedores. Integrações com Conta Azul, Omie e terceiros dependem das respectivas APIs e termos. Mudanças, limites ou indisponibilidades desses serviços não são controlados pela Econiq. O Cliente deve revisar prévias, conflitos e classificações; repetir sincronização não autoriza presumir que o ERP esteja correto.

5. Uso aceitável

É vedado usar o serviço para ilícitos; violar direitos ou sigilos; inserir malware; testar vulnerabilidades sem autorização; fazer engenharia reversa fora das hipóteses legais; extrair dados em massa; revender acesso; interferir na operação; ou desenvolver produto concorrente mediante cópia de elementos protegidos. A Econiq pode bloquear risco atual e relevante, preservando evidências e informando o Cliente quando juridicamente possível.

6. Propriedade intelectual

Software, marca, interfaces, documentação, modelos, métodos e evoluções pertencem à Econiq ou licenciadores. O Cliente mantém titularidade sobre seus dados. Sugestões podem ser utilizadas para aprimorar o produto sem revelar informação confidencial ou identificar o Cliente.

7. Inteligência artificial

Quando recursos de IA forem usados, dados são tratados para gerar a resposta solicitada e segundo a Política de Privacidade e contratos com subprocessadores. O Cliente não deve inserir dados pessoais sensíveis ou segredos desnecessários. Saídas de IA não são exclusivas e exigem revisão humana. A Econiq não utilizará dados financeiros identificáveis do Cliente para treinar modelo público por conta própria, salvo autorização específica e destacada.

8. Preço, reajuste e inadimplência

Valores são cobrados conforme plano e ciclo escolhidos. Tributos legalmente incidentes serão acrescidos quando aplicável. O reajuste anual seguirá o IPCA positivo, salvo proposta distinta. Atrasos podem gerar multa de 2%, juros de 1% ao mês pro rata e suspensão após aviso e oportunidade razoável de regularização.

9. Vigência, arrependimento, cancelamento e saída

Sem prejuízo de direitos legais inderrogáveis eventualmente aplicáveis, a Econiq oferece ao Cliente que contratar on-line a possibilidade de desistir em até 7 dias corridos da confirmação do primeiro pagamento. Dentro desse prazo, o titular pode usar a opção destacada em “Assinatura e cobrança” para cancelar imediatamente e solicitar o reembolso integral. A solicitação é enviada eletronicamente ao Asaas para estorno pelo mesmo meio de pagamento, a renovação é encerrada e o acesso é suspenso. O prazo para o crédito aparecer depende do emissor e da bandeira do cartão. Se a opção estiver indisponível por falha técnica, o pedido enviado dentro do prazo a contato@econiq.com.br preservará a data da solicitação.

Depois desse prazo, no plano mensal, o cancelamento impede a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período já pago. No plano anual, o preço corresponde à vigência de 12 meses informada e aceita de forma destacada antes da compra; o cancelamento impede a renovação seguinte, mas não reduz a vigência anual já contratada, ressalvados direitos legais, falha comprovada do serviço ou condição comercial expressa mais favorável.

Após término, haverá prazo de 30 dias para exportação, salvo obrigação legal, ordem de autoridade, litígio ou política comercial mais favorável; depois, dados serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e rotinas de backup.

10. Disponibilidade, manutenção e backup

A Econiq emprega esforços comercialmente razoáveis de continuidade, segurança, backup e recuperação, sem prometer operação ininterrupta salvo SLA escrito. Manutenção, força maior e falhas de internet, nuvem, ERP ou terceiros podem afetar o serviço. O Cliente deve manter controles internos e cópias das informações essenciais; exportações não substituem escrituração ou backups obrigatórios.

11. Confidencialidade

Cada parte protegerá informação confidencial da outra com cuidado não inferior ao aplicado às próprias informações equivalentes, usando-a apenas para executar o contrato. A obrigação não alcança informação pública, legitimamente conhecida, desenvolvida de forma independente ou exigida por lei. Segredos comerciais permanecem protegidos enquanto conservarem essa natureza; demais informações, por cinco anos após o término.

12. Garantias e responsabilidade

Cada parte responde por seus atos, pessoal e obrigações legais. Na máxima extensão permitida, nenhuma parte responde por dano indireto, perda de oportunidade ou lucro cessante remoto. A responsabilidade agregada da Econiq por dano direto comprovado fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. O limite não se aplica a dolo, fraude, violação de propriedade intelectual de terceiro imputável à Econiq, obrigações de confidencialidade, tratamento ilícito de dados pessoais ou hipóteses em que a lei vede limitação. Nada exclui direitos inderrogáveis eventualmente aplicáveis.

13. Indenização

O Cliente defenderá e indenizará a Econiq por reclamação de terceiro causada por dados ou instruções ilícitas, falta de autorização, uso proibido ou violação destes Termos, assegurados aviso, cooperação e controle razoável da defesa. A Econiq fará o mesmo quanto a alegação de que a plataforma, usada conforme o contrato, viola propriedade intelectual de terceiro, podendo modificar, substituir ou encerrar a funcionalidade afetada com restituição proporcional.

14. Privacidade e segurança

A Política de Privacidade integra estes Termos. Para dados pessoais tratados em nome do Cliente, este é controlador e a Econiq, em regra, operadora. Para cadastro, faturamento, segurança e defesa de direitos próprios, a Econiq pode atuar como controladora. Um aditivo de tratamento de dados poderá complementar contratações que o exijam.

15. Alterações, prova e comunicações

A Econiq pode atualizar estes Termos por motivo legal, técnico ou comercial. Mudança material será comunicada com antecedência razoável; se reduzir direito essencial durante período pago, o Cliente poderá cancelar antes da vigência. Registros de aceite, versão, data, usuário, IP e trilha de auditoria poderão comprovar a contratação, observada a legislação.

16. Lei, negociação e foro

Aplica-se a lei brasileira. As partes buscarão solução por negociação de boa-fé por 30 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca da sede da Econiq, ressalvado foro obrigatório ou direito inderrogável. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

17. Contato

ECONIQ TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 68.520.470/0001-10. Canal único para suporte, segurança, privacidade e assuntos contratuais: contato@econiq.com.br.